Em carta enviada à pasta, entidades científicas afirmam que limitação de viagens de pesquisadores a eventos traz sérios prejuízos à ciência do país.
Ao longo da semana, cientistas de todo o Brasil se manifestaram na imprensa e nas redes sociais contra mais uma medida do Ministério da Educação (MEC). A insatisfação se deve à portaria 2.227, publicada em 31 de dezembro de 2019 e que altera os processos de viagens nacionais e internacionais de seus servidores. Na prática, a medida afeta as universidades ao estabelecer que cada unidade, órgão ou entidade só poderá enviar “no máximo dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior”, como disposto no artigo 55. A participação de mais pessoas requer aprovação pelo ministério e só pode ser solicitada em casos considerados “excepcionais”.
Os pronunciamentos dos pesquisadores se intensificaram depois que os presidentes da Associação Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram uma carta ao MEC solicitando a revisão da medida. A carta foi enviada na última quinta-feira (23) e já conta com o apoio de mais de 60 instituições de pesquisa nacionais.
Luiz Davidovich (presidente da ABC) e Ildeu Moreira (presidente da SBPC) assinaram carta enviada ao Ministério da Educação contra restrição de viagem a pesquisadores. Imagem: Academia Brasileira de Ciências.
As principais críticas à portaria apontam a importância de congressos, simpósios e outros eventos científicos para a troca de informações e a formação de jovens pesquisadores. Para que a ciência se desenvolva, a troca de conhecimento precisa ser constante, com abordagens diferentes sobre cada tema. A nova medida dificulta que pesquisadores de uma mesma instituição, mas que trabalham com aspectos distintos de um tema de pesquisa, interajam com colegas e divulguem seus resultados, especialmente os preliminares que ainda estão em fase de discussão e não foram publicados.
Limitar a participação de pesquisadores nos eventos também afeta o estabelecimento de parcerias com entidades nacionais e internacionais. As parcerias entre grupos de pesquisa são um dos fatores que contribuíram para o aumento do impacto das publicações brasileiras nos últimos anos. Além disso, as parcerias muitas vezes representam um aporte de recursos para grupos com limitação orçamentária, o que ganha ainda mais relevância no contexto de cortes no financiamento da ciência pelo governo.
Congresso Brasileiro de Psiquiatria. Imagem: Associação Brasileira de Psiquiatria
Outra crítica se refere à justificativa para a medida. Uma vez que a restrição se mantém mesmo que as despesas de viagem não sejam custeadas pelo governo, os pesquisadores questionam que a motivação não é economia de recursos. Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, a neurocientista Suzana Herculano classifica a medida como um caso de censura científica e critica a reação lenta e de pouco impacto dos pesquisadores brasileiros.
Nota de atualização – MEC/Decreto 2.227
MEC revoga limitação de viagens a pesquisadores e outros servidores da pasta
Na última quinta-feira (6), o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria 204/2020, que revoga a portaria 2.227 publicada em dezembro de 2019. A portaria anterior definia novas regras para afastamentos e viagens de servidores, incluindo pesquisadores e professores universitários, limitando o número de participantes de cada instituição ou unidade para duas pessoas em eventos no Brasil e uma pessoa para eventos no exterior. Embora a revisão das regras pelo MEC tenha resultado em poucas mudanças, o artigo 55, que restringia o número de participantes em eventos, foi suprimido.
A revogação vem após críticas da comunidade científica e de representantes do legislativo e da imprensa. O principal argumento das críticas é que o progresso da ciência depende da discussão de ideias e resultados de pesquisa, o que envolve diversidade de pesquisadores e áreas de atuação nos eventos.
News: Luanne Caires
Fontes:
Portaria 2.227/2019 (MEC)
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.227-de-31-de-dezembro-de-2019-236265796
Portaria 204/2020 (MEC)
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-204-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078421
Mais de 60 entidades científicas endossam nota que solicita revisão de portaria do MEC sobre deslocamento de pesquisadores (SBPC)
O sapo já vai ferver (Folha de São Paulo)
https://www.pressreader.com/brazil/folha-de-s-paulo/20200128/282140703352738
Portaria do MEC restringe número de viagens de cientistas (Estadão)
Após manifestação das entidades científicas, MEC revoga portaria 2.227
(Editoração: Paula Verzola, Bruna Lima, André Pessoni)