Ofício que orienta denúncias e punições em caso de manifestação político-partidária nas universidades foi enviado após críticas de professores à presidência da República. MEC cancelou documento após repercussão.
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou ofício às universidades federais brasileiras informando que manifestações políticas nas instituições podem ser alvo de punições disciplinares por caracterizarem “imoralidade administrativa”. O documento, que tem o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”, se baseia em uma recomendação de 2019 feita pelo procurador Ailton Benedito de Souza, do Ministério Público Federal, mas só foi encaminhado às universidades após críticas feitas por professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) ao atual presidente. Com a repercussão negativa em torno da medida, o MEC cancelou o ofício na noite da última quinta-feira, 4.
O caso começou a ganhar destaque quando o ex-reitor da UFPel, Pedro Hallal, e o pró-reitor de Extensão e Cultura, Eraldo Pinheiro, foram denunciados à Controladoria-Geral da União (CGU) pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS). A denúncia se refere a manifestações sobre a gestão de Bolsonaro feitas pelos dois professores em janeiro, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais da universidade.
Como resultado da denúncia, os professores foram alvos de processos preliminares na CGU e assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem a não realizar manifestação “desrespeitosa e de desapreço” em relação ao presidente da República pelo período de dois anos, conforme informou o site G1. Na prática, a limitação de manifestação perdura até o fim do mandato do atual presidente. Os extratos dos dois termos foram publicados nesta semana no Diário Oficial da União e os processos foram arquivados.
A iniciativa do MEC em encaminhar o ofício por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) incluía a orientação para que fossem criados canais físicos e eletrônicos de denúncias sobre atividades político-partidárias nas universidades. Segundo o ofício, enviado em 7 de fevereiro, “a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa” e cabe punição quando ocorrem “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”. As citações fazem referência ao ofício de Ailton Benedito, apoiador de Bolsonaro, no qual manifestações políticas sobre o governo são consideradas como desrespeito ao princípio da impessoalidade do serviço público.
Tanto a denúncia quanto a postura do MEC se aproximam de discussões que caracterizaram o programa Escola sem Partido, proposto para a educação básica, e representam um alerta quanto à liberdade de expressão e à pluralidade de pensamento nas universidades. Cientistas e acadêmicos de todo o país se mobilizaram em apoio aos professores da UFPel.
Após acusações de que estaria coibindo a liberdade de manifestação no ensino superior, o MEC recuou e enviou uma circular aos reitores das instituições cancelando o ofício. Na nova circular o MEC afirma que o governo respeita a autonomia universitária e que o documento anterior possibilitava “interpretações diversas da mensagem a que pretendia”, pois o objetivo era de orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentar a utilização de espaços e bens públicos.
Em maio do ano passado, a liberdade de expressão de professores e estudantes do ensino superior já havia sido pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF decidiu por unanimidade que as tentativas de impedir o livre pensamento e a expressão nas universidades são contra a Constituição brasileira. O caso chegou ao tribunal após juízes eleitorais autorizarem operações da polícia em universidades públicas em outubro de 2018 para averiguar denúncias de campanha política.
News: Luanne Caires
Fontes e mais informações sobre o tema:
Matéria no site G1, intitulada “MEC diz a universidades federais que manifestação política é ‘imoralidade administrativa’ e deve ser punida”, publicada em 03/03/2021.
https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/03/03/mec-diz-a-universidades-federais-que-manifestacao-politica-e-imoralidade-administrativa-e-deve-ser-punida.ghtml
Matéria no site Estado de Minas, intitulada “MEC diz que manifestação política em universidade é ‘imoralidade administrativa'”, publicada em 03/03/2021.
https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2021/03/03/interna_nacional,1242981/mec-diz-que-manifestacao-politica-em-universidade-e-imoralidade-administra.shtml
Recomendação 133/2019 da Procuradoria da República em Goiás, vinculada ao Ministério Público Federal.
http://www.mpf.mp.br/go/sala-de-imprensa/docs/not2399_recomendacao-133-mec.pdf
Matéria no site Folha de S. Paulo, intitulada “MEC recua e suspende ofício que barrava atos políticos em universidades”, publicada em 04/03/2021.
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/03/mec-recua-e-suspende-oficio-que-barrava-atos-politicos-em-universidades.shtml
(Editoração: André Pessoni)